Mapeamento dos periódicos científicos de interesse

O conhecimento jurídico tem como principal instrumento de transmissão os livros, que são o produto mais típico da academia jurídica. Nos cursos universitários em geral, os livros são instrumentos didáticos relevantes, pois suas dimensões são adaptadas a apresentação de narrativas abrangentes e à exploração panorâmica de uma determinada temática. Em todas as áreas, é comum que existam manuais, ou seja, livros que não relatam pesquisas específicas, mas que organizam didaticamente o conhecimento cristalizado.

Tais livros têm uma importância pedagógica imensa, pois facilitam o processo de ensino-aprendizagem, mas tendem a ter pouca relevância na produção de novos conhecimentos. Essa produção dos conhecimentos inovadores é realizada por atividades de pesquisa, que fazem observações cuidadosas, em busca de descobrir padrões que ainda não foram devidamente mapeados pelas pessoas envolvidas em um campo do conhecimento.

As pesquisas empíricas tendem a ter um caráter mais pontual, que geram contribuições que podem ser descritas em 10 ou 20 páginas e que, portanto, são bem menores do que as dimensões típicas dos livros. Além disso, uma das principais formas de assegurar a solidez das pesquisas publicadas é a realização da avaliação por pares (peer review), que normalmente é realizada por meio de periódicos científicos que se voltam a publicar conjuntos de artigos devidamente revisados.

Essa combinação faz com que o objetivo da maioria dos pesquisadores empíricos seja publicar os resultados de seus trabalhos nos periódicos de maior prestígio, o que faz com que os artigos sejam o principal meio de publicação dos resultados de pesquisas experimentais e observacionais.

Na academia jurídica, não prepondera a pesquisa empírica, mas abordagens dedutivas que constroem argumentações voltadas a defender uma tese jurídica determinada. Esse tipo de abordagem não conduz a artigos sucintos (focados na apresentação e interpretação de dados), mas a longas estruturas retóricas, que articulam múltiplos elementos de apoio: revisão bibliográfica ampla, história, estudos legislativos comparados, análise de jurisprudência, etc.

Esse tipo de construção argumentativa se concretiza normalmente em trabalhos monográficos, que são chamados de monografias (na graduação e nas especializações), dissertações (no mestrado) e teses (no doutorado).

Tal como ocorre nos textos profissionais formulados pelos operadores do direito (petições, sentenças, pareceres, etc.), essas dissertações dialogam especialmente com os livros dos autores de maior prestígio (que consolidam o conhecimento dominante) e com a jurisprudência das cortes.

Nesse contexto, os periódicos jurídicos desempenham uma função mais restrita do que nas disciplinas propriamente científicas, nas quais os artigos revisados são a principal forma de divulgação de novos conhecimentos e, por isso, também constituem os elementos mais lidos e citados.

Inobstante, ao longo das últimas décadas, o sistema de avaliação da pós-graduação realizado pela CAPES tem estimulado os professores de direito a publicar suas pesquisas em periódicos. A CAPES é um órgão em que prepondera uma cultura de produção científica que valoriza os artigos revisados e desconfia de textos publicados na forma de livros, que tendem a não contar com um sistema rigoroso de avaliação por pares.

A aplicação desses critérios ao campo jurídico tem estimulado uma mudança gradual de cultura, que se concentra na produção dos professores ligados à pós-graduação. Inobstante, essa mudança não se espalhou para o ensino de graduação (que é baseado em manuais) nem para a prática jurídica (cada vez mais baseada na citação direta dos precedentes judiciais). Assim, é comum que os bacharéis em direito tenham um conhecimento limitado do campo dos periódicos jurídicos, que publicam vários dos trabalhos mais inovadores da área.

A presente atividade tem por objetivo mitigar um pouco esse desconhecimento, por meio de um mapeamento dos periódicos que podem publicar os resultados das suas pesquisas.

A maior parte dos trabalhos pode ser publicada em um certo conjunto de revistas, algumas de espectro mais geral e outras com um escopo mais restrito. Vários dos periódicos de maior relevo são genéricos, tanto no plano internacional (como os famosos Science e Nature), quanto no plano nacional (como a Dados e a Lua Nova) e no plano especificamente jurídico (como a Revista da Presidência e a Revista DireitoGV).

Os pesquisadores de uma determinada área normalmente mantém em seu radar as revistas mais especializadas, onde os artigos têm maior chance de publicação, por haver uma concorrência menor (visto que esta é limitada aos artigos da temática específica da revista).

A dificuldade de publicação é também diretamente proporcional à nota Qualis das revistas, uma vez que é muito importante para a carreira docente (e para a avaliação dos cursos de pós-graduação) o número de publicações nos estratos superiores do Qualis. Na Ciência Política, por exemplo, periódicos com Qualis abaixo de B1 sequer são pontuados na avaliação do Programa de Pós-Graduação (PPG).

Esses fatores contribuem para que as revistas de Qualis alto recebam uma quantidade tão grande de trabalhos que é muito difícil analisar detidamente cada um deles, o que acaba gerando filtros cada vez mais restritivos, como a exigência de doutorado para submeter artigos.

Para conhecer um pouco esse campo, é preciso ingressar no site do Qualis Periódicos na Plataforma Sucupira, que é a plataforma da Capes para obter e divulgar dados relativos aos cursos de pós-graduação. Embora esses dados sejam coletados anualmente, as notas atribuídas aos programas levam em conta um período de alguns anos (triênios até 2012, quadriênios desde então).

Se você gerar um relatório dos periódicos A1 da Área de Direito do quadriênio mais novo, você terá uma lista com as revistas com melhor avaliação pelo comitê de área do Direito. Sugerimos que você leia ao menos a lista dos periódicos de A1 até B1, para ter uma ideia da variedade disponível de revistas, nacionais e internacionais, que são compatíveis com suas áreas de interesse.

Selecione 2 periódicos que parecem interessantes. Procure a página de cada periódico na internet e leiam os índices das últimas 3 publicações, ao menos. Com isso, além de encontrar alguns artigos novos que você não conhecia (o que é sempre bom!), você terá uma visão geral do tipo de artigo que é selecionado pelas revistas nas quais você pode ter interesse em publicar. Faça essa leitura para escolher os periódicos mais adequados para a publicação.

Leve em conta que os trabalhos de um pesquisador iniciante (sem doutorado e sem artigos publicados em revistas de maior prestígio) têm mais chances de publicação em revistas de escopo mais restrito, pois é possível enfrentar uma concorrência menor. Embora seja sempre um bom desafio mirar nos periódicos A1, devemos ser realistas com relação à "publicabilidade" dos nossos trabalhos.

Se você faz uma pesquisa empírica inovadora, com bases de dados amplas e chega a conclusões que desafiam as interpretações dominantes, o lugar do seu texto certamente é nas revistas de maior visibilidade. Porém, se você faz uma pesquisa exploratória de um tema restrito, se você opera uma metodologia conhecida a uma base de dados que já foi explorada antes, se você produz um bom trabalho que lhe tomou dois meses de esforços (e não um ano do trabalho de uma equipe ou vários anos de pesquisa de um doutorado), o mais provável é que o seu texto se encaixe nas revistas B2 ou B3, que são ótimas para os currículos jurídicos mas que têm uma concorrência bem menor.

Na outra ponta dessa cadeia existem muitas revistas C, que lutam para ter a quantidade mínima de artigos e os critérios mínimos para que sejam levadas ao patamar das revistas B. São mais de 900 revistas em que houve publicação de professores da pós-graduação em Direito (pois somente estas revistas são avaliadas e entram na lista), no último quadriênio, mas que não foram consideradas "qualificadas", seja porque não têm artigos de qualidade, porque não mantiveram regularidade, porque são endógenas (publicando somente artigos da instituição a que estão ligadas) e por vários outros motivos que são explicados no Relatório do Qualis Periódicos disponível na área do Direito na página da Capes.

A publicação nas revistas do estrato C, que envolve muitas revistas institucionais (de Faculdades de Direito, de Procuradorias e de quase todos os Tribunais), pode ser uma boa porta de entrada para pesquisadores que não têm trabalhos publicados ou que não seguirão carreira acadêmica, mas existe uma expectativa de que estudantes e professores de pós-graduação stricto sensu deveriam alocar sua produção em revistas do estrato superior do Qualis, para que isso reverta em benefício dos programas em que estão inseridos (e que são avaliados pela publicação docente e discente).

Embora não seja absolutamente necessário, escrever tendo em vista um periódico específico, a escolha prévia do veículo de publicação pode poupar tempo e esforço, pois você pode escrever o trabalho, desde o início, de acordo com os formatos e os limites de tamanho exigidos pelos periódicos que você tem em vista. Por isso, leia as orientações para autores da lista de periódicos que você escolheu, para ter certeza da linha editorial, dos limites (mínimos e máximos) em questão de tamanho dos artigos, e para identificar as orientações existente quanto à forma dos artigos.

Quanto a cada um dos periódicos, identifique as seguintes informações e lançá-las no formulário abaixo (preencha um formulário por periódico). Se você decidir lançar um número maior de periódicos, não há problema.

1. Nome do periódico
2. ISSN
3. Classificação Qualis no Direito (se não houver classificação no direito, usar área correlata)
4. Indique se houve publicação de pesquisa empírica no último número

Formulário : Mapeamento dos dados dos periódicos de interesse