Probabilidade sucesso PGR

2.1. Hartman, Ferreira e Rego: A probabilidade de sucesso do PGR nas ações diretas de inconstitucionalidade

Neste trabalho publicado em 2016 na Revista de Estudos Empíricos em Direito, Hartmann, Ferreira e Rego partem de intuições exploradas em trabalhos anteriores, como o Relatório Supremo em Números IV (O Supremo e o Ministério Público), que indicou expressivo índice de procedência nas ações do MP. Segundo os autores mencionados, os trabalhos anteriores foram relevantes, mas se limitaram a estratégias de estatística descritiva, o que abriu espaço para que eles se perguntassem explicitamente:

"Há relação estatisticamente significante entre a presença do PGR como parte ativa e o resultado das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs)?" (Hartmann e outros, 2016)

Na metodologia, os autores indicam que usaram um banco de dados com todas as ADIs julgadas entre 1988 e 2015, e que foram excluídos os processos ajuizados por mais de um autor de classes diferentes.